Poder legislativo aprova por unanimidade o projeto de lei n° 511/2023
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Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no plenário da Câmara Municipal de Junco do Seridó, o Poder Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 511/2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal é baseado no novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com o artigo 5° da Lei Federal N° 11738/2008.
O Projeto agora segue a Sanção do Prefeito Municipal para se tornar Lei e assim dar garantias a essa classe trabalhadora tão importante.